Os pesticidas ilegais representam um crime de alto impacto

Os pesticidas ilegais ameaçam a saúde, afetam o meio ambiente, destroem as culturas e causam perdas econômicas. Nenhum país escapa. De acordo com estimativas das Nações Unidas o problema excede 15% do comércio mundial de agroquímicos.

O comércio ilegal de agroquímicos está crescendo constantemente na América Latina. Apesar da dificuldade de medir com precisão a extensão do comércio ilegal, mal conhecemos a ponta do iceberg. As autoridades e as agências reguladoras estão cada vez mais conscientes dos criminosos que fabricam, transportam, distribuem e vendem pesticidas falsos e ilegais. Lamentavelmente, algumas leis ou a sua aplicação frouxa nos países fazem pouco para prevenir ou efetivamente reduzir essa atividade criminosa. Na China, o comércio de agroquímicos ilegais é estimado
em 30%, na União Europeia em 10% e na Índia em 30%. Quanto será na América Latina?

As sanções penais não são dissuasivas

Quando comparado a outros crimes, o processo penal e a sanção efetiva do comércio agroquímico não são uma ameaça para os criminosos. As penalidades mínimas, se as houver, podem ser facilmente contabilizadas como um custo operacional das atividades ilegais. A falta de recursos, de policiais especializados e de procuradores, ou os tribunais e legislações laxos contribuem para o problema. É necessário que os governos da América Latina se comprometam logo com políticas estruturais que combatam a ilegalidade dos insumos agrícolas, uma vez que não é um delito menor. Quem compra, vende, transporta ou fabrica pesticidas ilegais ameaça a saúde, o meio ambiente e a produção segura de alimentos. Além disso, ameaça as exportações agrícolas e a coleta de impostos de seu país.

Enquanto os marcos regulatórios e as capacidades de controle e vigilância sejam fortalecidos, é essencial que as autoridades policiais e alfandegárias, os procuradores, reguladores, legisladores e agricultores recorram aos recursos disponíveis para impedir e prevenir a venda de pesticidas falsificados e ilegais antes de alcançarem os cultivos. Isto é o que
as autoridades do Paraguai, Brasil, Bolívia, Colômbia, Guatemala e México estão fazendo com campanhas de informação, capacitação de pessoal de controle, possibilitando linhas diretas e, em geral, medidas de controle e vigilância mais eficientes.

Do ponto de vista dos agricultores
e distribuidores, é necessário
que eles compreendam os efeitos adversos diretos e indiretos dos pesticidas ilegais e se abstenham de contribuir para a sua proliferação. Eles devem “Conhecer seu provedor” e se certificar de que eles atendem a todos os requisitos legais. A gestão de um programa de segurança
eficaz, como “conhecer o seu cliente”, mais conhecido como Know your Customer, garante que você não está transportando mercadorias ilegais, nem vendendo recipientes ou etiquetas para os falsificadores. Esses programas devem se tornar
o padrão comercial do século XXI para transportadores, empresas e comerciantes responsáveis e éticos.

Não menos importante é o papel que pertence à sociedade em geral, que precisa promover desde os lares, escolas, centros de treinamento e universidades os benefícios da cultura da legalidade como fator essencial para o desenvolvimento. Além disso, a imagem dos países e seus produtos de exportação são colocados em risco, bem como a reputação de agricultores certificados que atendem aos requisitos de seus mercados.

Tenhamos em mente que estas são substâncias ilegais que podem afetar nossa saúde, nossos solos, nossas culturas, nossa comida. Devemos informar-nos: o comércio ilegal de pesticidas é um crime de alto impacto. A CropLife Latin America e sua rede de Associações estão empenhadas em lutar juntas contra esse crime.

Eduardo Leduc
Presidente do Conselho CropLife Latin America

José Perdomo
Presidente CropLife Latin America

Esta é a carta dos Presidentes da CropLife Latin America no Relatório Anual 2017-2018