Definição e consequência do comércio ilegal de pesticidas

MAP Jaime Brenes Madriz, Eng. Agro
Instituto Tecnológico de Costa Rica
Escuela de Biología, Laboratorio de Biocontrol
Outubro de 2017*

Ano a ano, a busca por alimentos agrícolas aumenta, uma vez que a população também cresce e a área para o cultivo diminui, por isso, faz-se necessário otimizar as técnicas de produção como a conservação do solo, utilização de semente certificada, doses e tipos de fertilizantes e agroquímicos que facilitem o desenvolvimento dos plantios e os protejam contra o ataque de diferentes patógenos, seja fungos, bactérias, nematoides, afídeos, ácaros e arvense.

Considera-se que a América Latina pode se tornar uma horta, para a exportação de frutas, hortaliças e grãos para o resto do mundo, por isso torna-se vulnerável para o comércio ilegal de pesticidas. Se considerarmos os países com fronteiras muito grandes, de difícil acesso e com muitas estradas rurais, torna-se complicado para as autoridades poder controlar o contrabando de agroquímicos não registrados nos países.

Os diferentes tipos de agricultura que são utilizados nos países, seja agricultura intensiva, tradicional ou a agricultura em ambientes controlados, necessita de agroquímico para a proteção contra doenças, pragas de insetos ou arvense que, se não tratadas de forma eficiente, levariam o agricultor à ruina econômica ou o deixaria sem alimento. Contrapondo-se à presença destes fitopatógenos e arvense, as empresas voltadas à produção de agroquímicos, por meio de suas unidades de pesquisa, trabalham na criação de novas moléculas de pesticidas ou fertilizantes que permitem ao produtor alcançar suas metas de produção.

Os pesticidas ajudam o agricultor a produzir de uma forma mais eficiente, otimizando os recursos disponíveis, uma vez que são desenvolvidas moléculas muito especiais, amigáveis com o ambiente para tratar problemas muito concretos da agricultura.

O que é pesticida ou agroquímico?

Qualquer substância ou mistura de substâncias destinada a controlar qualquer praga, incluindo os vetores que transmitem as doenças humanas e de animais, as espécies indesejáveis que prejudicam ou que interferem na produção agropecuária e florestal, por exemplo, as que causam danos durante o armazenamento ou transporte de alimentos ou outros bens materiais, bem como as que interferem no bem estar do homem e dos animais. Também incluem nesta definição as substâncias desfolhantes ou dessecantes (www.residuoscop.org).

Para a produção de um pesticida, devem ser seguidas diversas normas específicas e rigorosas que devem ser cumpridas, para que um produto possa ser registrado e vendido em um país, entre a identificação de uma molécula com potencial biocida, os testes laboratoriais e testes de campo podem ocorrer em um período de 11 anos, período no qual são realizadas pesquisas sobre Segurança Toxicológica, Segurança Ambiental e Eficiência Agronômica, todos estes estudos resultam ao final, cerca de 120 avaliações antes do lançamento no mercado, com um investimento que pode chegar aos $ 286 milhões de dólares por molécula (www.croplifela.org).

Porém, enquanto as empresas investem em inovações e na busca de novas alternativas, surge um problema de cunho mundial, que é o comércio ilegal de pesticidas, no qual são disponibilizados produtos no mercado em desacordo com as legislações dos países e diretrizes dos órgãos mundiais responsáveis pela saúde e segurança ambiental. São consideradas ilícitas toda atividade socioeconômica na qual são identificadas operações de compra e venda de bens e produtos provenientes do plágio, contrabando, inclusive bens roubados (www.unodc.org).

Segundo o Instituto Inter-regional das Nações Unidas para investigação sobre crime e justiça (UNICRI), os pesticidas ilícitos são compostos por cinco (5) tipos:

• Produtos e substâncias não autorizados, obsoletos ou proibidos: são disponibilizados no país produtos não autorizados ou constantes em lista de produtos proibidos pelo seu nível de toxicidade. Além disso, nos países onde se comercializa, sem a realização de estudos necessários. Não possuem o registro para sua comercialização.
• Importações paralelas: podem ocorrer importações paralelas de pesticidas que podem chegar a diversos centros de distribuição.
• Produtos falsificados: o produto pode conter parte do princípio ativo, não conter o princípio ativo indicado na etiqueta ou apresentá-lo em outra concentração, além disso, pode conter princípios ativos não indicados.
• Produtos com sobreposição de rótulo ou rótulo adulterado: pode apresentar produtos com sobreposição de rótulo ou aos quais foram adicionados outros rótulos, com informações de outro pesticida.
• Embalagens reutilizadas: muitas vezes os produtos são abertos e diluídos, por tanto, no momento de sua aplicação, não realizam o controle necessário sobre a praga. As embalagens são completadas com outras substâncias que não as indicadas no rótulo.
• Roubo de carga: pode ocorrer o roubo de pesticidas em um estado ou município, que posteriormente é vendido em outra zona agrícola para ser aplicado em cultivos não permitidos.

Os pesticidas falsificados são vendidos em imitações das embalagens, com rótulo adulterado, que parecem idênticos aos produtos originais e infringem os direitos de propriedade intelectual. O conteúdo dos recipientes é desconhecido e pode consistir em uma variedade de princípios ativos de qualidade duvidosa. Além disso, os pesticidas ilegais são produtos que nem de longe parecem com os originais. Os pesticidas falsificados podem conter ou não os princípios indicados no rótulo da embalagem. A qualidade dos pesticidas ilegais apresenta um risco para a saúde humana e ao meio ambiente (www.apia-bolivia.org).

Desde 2011, a Europol calcula o mercado global de agroquímicos em 10%, equivalente a 4,4 bilhões de Euros (www.ibce.org.bo). Entretanto, a Agência das Nações Unidas contra o Crime Inter-regional (Unicri) divulgou um informe que até 15% do comércio de pesticidas é ilegal, ou seja, que no processo de distribuição e venda estão inseridas práticas ilegais (www.portafolio.co). A Europol considerou que a migração de infrações para a falsificação, adulteração e contrabando de pesticidas, se deve, entre outras razões, a alta margem de lucro e o baixo risco de incidência de atividade ilícita. Na América Latina as leis devem ser modificadas, para sancionar com uma legislação mais severa este tipo de delito. Penas curtas ou inexistentes, a não caracterização como delito em particular, ausência de unidades judiciais especializadas e destinadas ao combate, são algumas das causas que fazem do comércio ilegal de pesticidas um negócio rentável. Inclusive, tais atividades podem servir para legitimar capital ou lavagem de dinheiro, pelo exposto acima (www.croplifela.org). Se compararmos com o comércio ilegal de pesticidas na Europa, onde as leis são mais rigorosas, a situação na América Latina, é muito complexa, onde são encontradas uma grande variedade de produtos a um custo muito baixo, de baixa qualidade, os quais não asseguram seu efeito para o controle da praga desejada, ofertado a agricultores de zonas rurais e de poucos recursos econômicos.

Um estudo recente, realizado pela Federação da Câmara de Comércio e Indústria da Índia, estima que do total do mercado de pesticida neste país, 30% equivale a produtos ilegais. O custo de um produto falsificado pode chegar a ser de 30% a 40% mais baixo que o custo do produto da marca original, o que convence o agricultor a adquirir o produto falsificado, ainda que muitos agricultores tenham declarado a perda total de suas colheitas devido a utilização de produtos adulterados (www.croplifela.org).

Consequência do comércio ilegal de pesticidas

O comércio ilegal de pesticidas é um problema global que afeta os agricultores, a indústria de proteção de plantações e gera múltiplos riscos para a saúde humana, as lavouras, o meio ambiente e a economia; é o que se verifica em um relatório onde se estima que pelo menos 15% do comércio global de pesticidas correspondem a produtos ilegais.

Na América Latina o comércio ilegal de pesticidas é uma preocupação para países como Brasil, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Bolívia, México e Guatemala, países com grande vocação e extensas áreas agrícolas, onde estes mercados demandam grande volume para o controle de pragas e doenças.

Dentro das consequências para os agricultores a hora de comprar e aplicar os produtos ilegais, encontram-se a perda da eficiência no controle da praga, doença ou arvense. Podem apresentar também problemas de saúde, por não conhecer a composição do pesticida, o agricultor não conhece os efeitos sobre a saúde e para os trabalhadores. Ao desconhecer a composição do produto, pode ocasionar problemas de fitotoxidade na plantação, ocorrendo na sua perda.

No meio ambiente pode contaminar nascentes, solo, já que seu efeito residual é desconhecido, e não são submetidos a avaliações rigorosas nos países onde são registrados.

Além disso, desestimula a pesquisa por novas moléculas, uma vez que não respeitam a propriedade intelectual dos fabricantes. Adicionalmente, prejudicam o comércio, uma vez que afetam as exportações agrícolas, correndo ainda o risco de serem proibidas pelo uso de pesticidas falsificados. Há também o impacto sobre as finanças do estado por causa do comércio ilegal de pesticidas que obrigam os estados a investirem recursos em inspeções, apreensões, estocagem e eventual destruição de produtos apreendidos.

Outro problema inerente ao comércio ilegal, corresponde a não declaração de seus componentes pelos contrabandistas. Em 2014, a Câmara Internacional de Comércio alertou para o perigo no transporte de produtos ilegais em um voo comercial de passageiros de Pequim a Budapeste. Em análises posteriores, foi identificado que o produto poderia ter entrado em autocombustão a qualquer momento tão somente a uma temperatura de 24 ºC (www.elconfidencial.com).

Ainda que a legislação da União Europeia ao uso de pesticidas ser a mais restritiva do mundo, estima-se que em torno de 10% dos pesticidas comercializados nos países membros é ilegal e não foram submetidos aos controles sanitários exigidos. A China é a maior preocupação das autoridades. São fabricados na China 98% das substâncias químicas das 1.150 reconhecidas pelas Nações Unidas, muitas delas sua utilização na agricultura é proibida na Espanha (www.elconfidencial.com).

Recomendações para o agricultor

• Comprar agroquímicos de distribuidores autorizados: os distribuidores desconhecidos e a proliferação de comerciantes não registrados (temporário) são sinal de alerta.
• Custo do produto: Custo muito abaixo do usual é um sinal de alerta. Embora pareça bom demais para ser correto, provavelmente não é.
• Na aquisição do produto, verifique se no rótulo:
  • Constam as instruções legíveis em espanhol;
  • Se está fixada corretamente na embalagem e se esta está lacrada;
  • Data de fabricação e prazo de validade: em média, de 2 anos;
  • Contenha o nome do fabricante e dados de registro;
  • Se a tampa contém o lacre de segurança.
• Exija sempre a nota fiscal. A nota fiscal contém os registros fiscais, dados do vendedor, informações de contato, descrição dos itens adquiridos, ou seja: nome do produto de marca registrada (ou a marca do produto) administrada corretamente e a quantidade adquirida. Se constar na nota fiscal o nome diferente do produto adquirido, solicite enfaticamente que enviem uma nota fiscal correta ou devolva o produto ao revendedor.
• Denuncie as autoridades imediatamente (www.residuoscop.org)