CENARIO REGULATÓRIO
A CropLife Latin America e a rede de Associações mantêm um diálogo proativo com autoridades reguladoras, agricultores, academia e outros setores para promover e defender regulamentações baseadas em evidências científicas que permitam o acesso às tecnologias agrícolas. Questões essenciais para avançar em direção à sustentabilidade agrícola.
Neste mapa interativo você encontra os avanços e desafios mais importantes em 2024.
AGENDA REGULATÓRIA 2023 - 2024
Os argumentos baseados em ciência ganharam mais terreno em 2023
Manter o devido processo e argumentar com base científica foi fundamental para que as autoridades no Panamá, República Dominicana, Peru, México e Chile compreendessem a importância da avaliação de riscos sobre o princípio da precaução ao proibir ou restringir produtos.
México à beira de perder inovação biotecnológica
Um decreto governamental proíbe a importação de sementes geneticamente modificadas (OGM). O assunto está sob a jurisdição de um painel comercial no âmbito do TMEC, promovido pelos Estados Unidos e Canadá.
Tarefa pendente na harmonização do Regulamento de Rotulagem na América Central
A aplicação do regulamento continua atrasada devido a vários países ainda não terem aprovado as novas etiquetas e a interpretação da norma não estar harmonizada entre os países.
Esta norma foi aprovada no âmbito da União Aduaneira da América Central em 2021, por isso continua sendo defendida sua aplicação correta.
Reforma do Sistema de Registros em Costa Rica
Espera-se que a nova proposta seja divulgada no primeiro trimestre de 2024, e que Costa Rica possa normalizar o processo de registro de agroquímicos. É essencial que os agricultores tenham acesso a insumos de última tecnologia, para isso é necessário um sistema de registro eficiente e baseado em ciência.
Registros de Agroquímicos em Honduras
Recentemente, as autoridades hondurenhas publicaram a nova regulamentação de registros de agroquímicos. Espera-se que o pessoal de registro fortaleça suas capacidades para evitar atrasos nos registros de novos agroquímicos.
Regulamento em fase de design na República Dominicana
Espera-se que o novo regulamento de registros de agroquímicos na República Dominicana seja finalizado no primeiro semestre de 2024.
Superintendência de Registros em El Salvador
Uma recente lei criou uma "superintendência" de registros que administrará e autorizará todos os registros do país, incluindo o registro de pesticidas. Não está claro qual será o impacto disso na eficiência do sistema e no papel do Ministério da Agricultura como autoridade competente.
Diálogo em Panamá com foco na mitigação de riscos
Em Panamá a proposta das autoridades de proibir produtos classificados como Ia e Ib foi contida. Do lista original de 26 moléculas, a proposta atualmente é de apenas 11, e a indústria continua defendendo, junto às autoridades políticas, o devido processo e a fundamentação técnico-científica de qualquer regulamentação.
BIOTECNOLOGIA
Costa Rica está avançando na adoção de Biotecnologia
Costa Rica adotou as normas de Edição de Genomas publicadas oficialmente na Gaceta em novembro de 2023, onde reforma o Regulamento da Lei Fitossanitária, Decreto 26921-MAG. A norma é semelhante à de outros países da América Latina, com a novidade de criar uma definição de equivalência com a melhoria convencional na ausência de material genético estrangeiro.
BIOTECNOLOGÍA
O Congresso da Guatemala está analisando um projeto de biodiversidade
Uma nova iniciativa de lei, (n° 6086), sobre biodiversidade, foi apresentada no Congresso. A iniciativa coloca em risco a segurança jurídica para o setor agrícola, propriedade privada, áreas protegidas e limitaria o acesso à tecnologia no país, pois proibiria o uso de organismos melhorados.
BIOTECNOLOGIA
República Dominicana está projetando regulamentação sobre OGM
A regulamentação da Lei sobre OGM 209-2015 está em andamento, esperando que seu conteúdo reflita uma abertura positiva para a tecnologia.
Capacitação de juízes e magistrados sobre a importância dos insumos agrícolas
Na Colômbia, a CropLife Latin America, Acosemillas, AgroBio e a Câmara Procultivos da Andi concordaram com a Escola Judicial Rodrigo Lara Bonilla em oferecer uma série de capacitações destinadas a juízes e magistrados dos Tribunais e das Cortes. O objetivo é sensibilizá-los sobre o impacto dos insumos agrícolas na segurança alimentar, na proteção da saúde humana e no meio ambiente, dada a crescente judicialização dos registros de plaguicidas.
Aplicação da Norma Andina
Para garantir a implementação adequada da Decisão Andina 804 e do Manual Técnico Andino 2075, especialmente no que se refere à adoção do GHS ou etiquetagem globalmente harmonizada, as autoridades da Colômbia, Equador e Bolívia receberam treinamento da indústria na implementação do GHS. Até o momento, Colômbia e Equador estão adotando essa etiquetagem.
Actualização do registro de PQUA
A CropLife Latin America, juntamente com a Procultivos na Colômbia e a CultiVida no Peru, estão impulsionando perante as autoridades reguladoras a implementação de um projeto de atualização do registro de defensivos agricolas quando houver novidades na co-formulação, seja porque determinado produto pode ser substituído por um mais amigo da saúde e/ou do meio ambiente, ou porque esse produto já não é fabricado e deve ser substituído por outro.
Chile projeta mudanças regulatórias
Em 2023, foi estabelecida uma Mesa de Trabalho Público-Privada sobre políticas de agroquímicos, enquanto novos guias para a reavaliação de agroquímicos e uma nova regulamentação sobre polinizadores estão sendo analisados.
O Congresso do Uruguai está analisando a adesão ao PCT
A adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) está em processo no legislativo. Até o momento, 157 países aderiram a este acordo internacional que permite a apresentação de pedidos de patentes.
Bolívia analisa projeto sobre insumos biológicos
Um novo projeto de lei de Bioinsumos está em estudo no Congresso da República.
Registro de Bioinsumos na Argentina
O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) na Argentina emitiu a resolução 1004/2023 sobre registros de bioinsumos. Além disso, o registro está sendo modernizado em direção à digitalização.
Brasil conta com uma nova lei para o registro de produtos
No final de 2023, foi publicada a Lei 14.785/2023, na qual a Avaliação de Riscos torna-se obrigatória para o registro de novos produtos e modificações em seus usos, gerando maior segurança jurídica. A lei cria o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) para agilizar todos os processos. Alguns vetos parciais estão pendentes.
