CENARIO REGULATÓRIO
A CropLife Latin America e a rede de Associações mantêm um diálogo proativo com autoridades reguladoras, agricultores, academia e outros setores para promover e defender regulamentações baseadas em evidências científicas que permitam o acesso às tecnologias agrícolas. Questões essenciais para avançar em direção à sustentabilidade agrícola.
Neste mapa interativo você encontra os avanços e desafios mais importantes em 2025.
MAPA INTERATIVO SOBRE REGULAÇÃO 2026
Argentina agiliza processos de registro
O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (SENASA) promulgou as Resoluções 458/25 e 843/25 com o objetivo de agilizar o processo de registro de produtos fitossanitários. As normas incorporam mudanças como:
• Reconhecimento de registros concedidos por países com alto nível de vigilância sanitária,, reduzindo duplicidades regulatórias e facilitando o acesso à inovação.
• Prazo de três anos para adequação ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), proporcionando previsibilidade para a transição em rotulagem e classificação.
Para sua implementação, o SENASA publicou o Guia de Procedimentos para a Gestão de Produtos Fitossanitários,, disponível em seu portal institucional, que padroniza critérios técnicos e administrativos.
Uruguai inicia digitalização de registros
Esse avanço rumo à modernização regulatória ocorre com a implementação do Sistema Informatizado para o Registro de Produtos Fitossanitários de uso Agrícola.
• Fase piloto: janeiro–fevereiro de 2026
• Implementação plena (novos registros): a partir de março de 2026
digitalização completa permitirá maior rastreabilidade, redução de prazos administrativos e melhor interação entre autoridade e setor privado.
Esse processo evidencia a tendência para modelos regulatórios digitais que fortalecem a transparência e a eficiência.
Chile revisa processos de avaliação
Revisar a metodologia de avaliação de produtos fitossanitários é o objetivo central de um grupo de trabalho público-privado recentemente criado, que busca:
• Analisar os critérios técnicos atuais.
• Identificar oportunidades de melhoria em prazos e previsibilidade.
• Fortalecer o diálogo técnico entre autoridade e setor.
Esse mecanismo constitui um modelo de governança regulatória colaborativa na região
Chile avança na implementação da Lei Apícola
O foco da normativa está em:
• Proteção e rastreabilidade de apiários.
• Coordenação entre agricultores e apicultores.
• Fortalecimento de práticas responsáveis na aplicação de fitossanitários.
Esse desenvolvimento normativo tem impacto direto nos esquemas de coexistência produtiva e na proteção dos polinizadores.
Prorrogação para a reavaliação na Bolívia e no Peru
A Comunidade Andina publicou a Decisão 843, concedendo uma prorrogação excepcional de três anos para Bolívia e Peru concluírem a reavaliação de todos os agroquímicos registrados antes da entrada em vigor da Decisão 436.
Essa decisão reconhece as diferenças entre os países e facilita os processos de harmonização.
Plataforma andina para identificar pesticidas proibidos na CAN
A Secretaria-Geral da Comunidade Andina de Nações (CAN) lançou uma plataforma digital regional que consolida informações sobre pesticidas químicos de uso agrícola que foram proibidos ou cancelados nos quatro países membros desse bloco de integração econômica.
A ferramenta:
• Facilita o intercâmbio de informações entre autoridades.
• Reforça a harmonização regulatória.
• Aumenta a transparência na tomada de decisões regulatórias.
Esse desenvolvimento fortalece o marco regulatório andino.
Validação independente de modelos de risco aquático
Os doutores Keith Solomon e Rómulo Penna Scorza foram comissionados pela CropLife International para realizar uma revisão independente do Andean Aquatic Screening Tool (AAST).
Os pareceres técnicos emitidos foram favoráveis e serão apresentados às autoridades do Peru e da Colômbia para validar sua pertinência como ferramenta de avaliação de risco ambiental.
O respaldo científico independente fortalece a credibilidade técnica do modelo e contribui para decisões regulatórias baseadas em risco.
Melhoria regulatória na região andina
A Procultivos na Colômbia, a CultiVida no Peru e a CropLife Latin America estão conduzindo gestões junto às autoridades competentes para promover marcos regulatórios locais que permitam:
• Ajustes em coformulações (mudanças menores).
• Atualização dos Limites Máximos de Residuos (LMR).
• Modificação dos Períodos de Carência (PHI).
• Atualização da vida útil ou de informações técnicas complementares.
As propostas concentram-se em facilitar atualizações técnicas que não alterem o perfil de risco do produto.
Depuração de Ingredientes Ativos no México
Em 2025, o Governo mexicano publicou um decreto que atualizou os registros de pesticidas, cancelando 35 substâncias cuja produção, importação e uso ficaram proibidos. Essa medida integra a Estratégia Nacional de Redução e Uso Adequado de Pesticidas, desenvolvida em coordenação interinstitucional com participação do setor privado.
A medida exige acelerar a aprovação de novos ingredientes ativos substitutos, a fim de garantir aos agricultores maior disponibilidade de moléculas de última geração.
Análise de risco em águas na Costa Rica
O governo emitiu um decreto que modifica as normas para a determinação da qualidade da água potável, estabelecendo o uso da análise de risco para definir valores aceitáveis de resíduos de pesticidas.
O decreto promove uma abordagem mais equilibrada e baseada na ciência, evitando decisões precipitadas — como restrições ou proibições — e protegendo a saúde sem limitar a produção agrícola.
Continua o processo de “Atualização” de registros na Costa Rica
O prazo para atualização dos registros de pesticidas (re-registro) volta a vencer em maio de 2026. Menos da metade do processo foi concluída devido à sua complexidade.
Será necessário prorrogar novamente o prazo; caso contrário, os agricultores poderão ficar sem ferramentas para o controle de pragas, pois a maioria dos pesticidas perderia automaticamente a autorização de comercialização.
Honduras: Novo governo, nova normativa
O setor defende a reforma do atual regulamento de registro de pesticidas para que se adeque às capacidades atuais do país e permita aos agricultores maior acesso a fitossanitários de última geração.
Proibições no horizonte no Panamá
No final de 2025, as autoridades agrícolas panamenhas propuseram a proibição de 37 moléculas. Após diálogo público-privado, a lista foi reduzida para oito.
Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente mantém uma proposta de lei para proibir todos os chamados “pesticidas altamente perigosos”, na ausência de uma definição clara desses produtos.
Panamá rompe o monopólio dos estudos de eficácia
As autoridades permitirão que os testes de eficácia necessários para o registro de um pesticida sejam realizados por terceiros. Até então, essas avaliações só podiam ser conduzidas por uma instituição estatal, o que gerava atrasos e custos elevados.
A proposta do setor prevê que os estudos possam ser realizados por especialistas panamenhos independentes e que sejam reconhecidos estudos de países da região com condições agroclimáticas semelhantes.
El Salvador: novo regulamento para registro de pesticidas
Após a promulgação de uma nova Lei de Sanidade Vegetal, o governo de El Salvador prepara um regulamento para o registro de pesticidas, a fim de implementar a lei. Aguarda-se a consulta pública.
América Central: harmonização regulatória pendente
O IICA colaborou com os países centro-americanos na elaboração de três novos Regulamentos Técnicos para o registro de pesticidas biológicos, estabelecimento de LMRs e registro de pesticidas sintéticos. Os dois primeiros textos foram entregues às autoridades da União Aduaneira Centro-Americana para que sejam submetidos à discussão na Mesa de Pesticidas.
A CropLife Latin America trabalha com as associações locais para promover ampla discussão dos textos e assegurar uma verdadeira melhoria regulatória.
Aprovações de OGM e Edição Genômica na América Central
Sete produtos derivados de edição genômica (GeD) foram autorizados e declarados convencionais (não regulados como OGM) após concluírem seus respectivos processos de consulta técnica. Honduras lidera com três eventos em banana; a Costa Rica aprovou um evento em soja, dois em banana e um em tomate.
Paralelamente, a região continua fortalecendo sua biotecnologia tradicional com a aprovação de cinco novos OGM estratégicos destinados à produção de sementes de algodão, milho e abacaxi rosa.
Otimização do Marco Regulatório na Costa Rica
A Costa Rica deu um passo firme rumo à inovação agrícola com a implementação, em 2025, de um procedimento de simplificação administrativa para OGM.
Essa normativa otimiza os prazos de resposta ao permitir aprovações aceleradas quando a tecnologia é técnica e biologicamente equivalente a eventos que já possuem histórico de uso seguro no país.
Brasil: Recorde histórico na aprovação de produtos fitossanitários
Impulsionado pelo novo Marco Legal de Pesticidas (Lei 14.785/2023), o Brasil alcançou um marco sem precedentes em 2025. A agilização dos processos administrativos e técnicos permitiu a aprovação de 912 novos registros, fortalecendo a competitividade do setor agrícola e o acesso a ferramentas de última geração.
Foram 427 produtos formulados, 323 produtos técnicos e 162 produtos biológicos.
