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Como administrar o risco dos pesticidas, quais são as medidas tomadas pelos fabricantes, organizações internacionais, autoridades nacionais, distribuidores e agricultores para reduzir o risco ao manusear esses produtos? Para responder essas dúvidas, a equipe da CropLife Latin America participou com conferências em várias oficinais que convocaram as Associações Nacionais na Região. Essas oficinas contaram com a participação de autoridades e especialistas. Também organizamos um painel sobre Risco versus Perigo no XIV Congresso Internacional de Química de Proteção de Cultivos, da IUPAC na Bélgica.
Para facilitar os treinamentos na Gestão e Mitigação de Risco, lançamos em 2019 um curso virtual com três módulos dedicados a este tema. A importância dos pesticidas na agricultura, o princípio de gestão e as ferramentas para a gestão de risco dessas substâncias são as temáticas que se desenvolvem neste curso que foi concluído com sucesso por mais de 500 pessoas desde seu lançamento em setembro de 2019
Colômbia e Peru lançaram oficialmente dois Modelos para a Simulação da Exposição a Pesticidas na Água que fortalecem e aperfeiçoam o processo de registro dos agroquímicos. Trata-se de ferramentas projetadas para quantificar a exposição de pesticidas de uso agrícola nos corpos de água vizinhos depois de efetuar uma aplicação em um determinado cultivo. Os Modelos permitem cumprir com a avaliação gradual da exposição de água que exige a Norma Andina 804 e seu Manual Técnico Andino, afirma Richard Franklin, Diretor da CropLife Latin America para a Região Andina.
As duas ferramentas foram apresentadas em um cartaz científico na 13 reunião bienal da Sociedade de Toxicologia e Química Ambiental (SETAC) realizada em Cartagena, Colômbia, no último setembro.
Uma das principais exigências regulatórias para exportar produtos agrícolas está relacionada com os Limites Máximos de Resíduos, LMRs; que é a quantidade permitida de resíduos de pesticidas nos alimentos de acordo com as normas de mercados internacionais. a cantidad permitida de residuos de plaguicidas en los alimentos de acuerdo con las normas de mercados internacionales.
Os LMRs são padrões comerciais que se estabelecem em níveis com segurança suficiente para a saúde humana. O problema é que variam constantemente e podem variar entre países e regiões. Este plantio é um grande desafio para os exportadores da América Latina que vendem suas colheitas aos Estados Unidos, Europa e Ásia. Os agricultores que exportam devem estar atentos às mudanças de LMRs para que suas colheitas não sejam rejeitadas.
2019 foi um ano muito dinâmico nesta área, assegura José Perdomo, Presidente da CropLife Latin America, particularmente para os produtores de banana, devido aos processos de reavaliação na União Europeia que causa baixas nos LMRs de moléculas chave para a produção e exportação da fruta. Esta situação tem alarmado os produtores de banana da Guatemala, Honduras, Costa Rica, Equador, Panamá e Colômbia, que manifestaram sua preocupação pelos efeitos sociais, econômicos e comerciais desta decisão que carece de fundamento científico.
A modificação dos LMRs deve ser com base na evidência científica conclusiva para evitar medidas restritivas ao comércio. Os produtores agrícolas recomendam que se mantenha o Codex Alimentarius como referência internacional que estabelece as tolerâncias aceitas que regem o comércio internacional.
Video Mirtilos do Chile para o mundo,produzidos pela CropLife International com o apoio da CropLife Latin America e AFIPA-Chile.
Vídeo Disponível em espanhol
Os LMRs preocupam também os agricultores de cultivos menores como os morangos, razão pela qual foi uma das conferências do Nono Congresso de Aneberries em Guadalajara, México, em julho de 2019. A CropLife Latin America expôs os desafios para a produção e exportação dos cultivos menores. Os morangos são o terceiro produto mais exportado pelo México, com um mercado estimado em 2,3 bilhões de dólares anuais.
A defesa do processo devido e das decisões regulatórias com base na ciência ocuparam uma boa parte da agenda da equipe da CropLife Latin America, dos comitês regulatórios das companhias associadas e das Associações Nacionais.
Os regulamentos restritivos de outras regiões do planeta geraram iniciativas similares na América Latina. Com o diálogo proativo e os argumentos técnicos e científicos, as autoridades nacionais mantiveram o processo devido e não foram registrados cancelamentos, restrições ou proibições.
CropLife Latin America participou ativamente das consultas que a Rainforest Alliance realizou em 2019 para a nova Diretriz de Certificação, incluindo oficinas presenciais na Costa Rica e Equador. Depois de várias consultas com o público interessado, entre elas, as realizadas nos países assinalados anteriormente, Rainforest reprogramou a publicação de sua nova diretriz até junho de 2020.
A América Central avançou na aplicação do regulamento adaptado para rotulagem de pesticidas, mas ainda persistem inconvenientes, devido alguns países que insistem em interpretar alguns pontos e não priorizam o critério regional, assegura Martín Zúñiga, Diretor da CropLife Latin America para a América Central e Caribe.
A Costa Rica continua sem grandes avanços na eficácia do sistema de registros de pesticidas, embora tenham se passado dois anos da aprovação de um novo regulamento. Por essa razão, não foi superado o retardo nos registros de novas moléculas para combater as pragas.
Na Região Andina foi aprovado o Manual Técnico Andino para o Registro e Controle de Pesticidas Químicos de Uso Agrícola (Resolução 2075 de 2019). Esta norma estabelece novidades que não constavam no antigo manual, como a migração das etiquetas ao sistema GHS nos 60 meses seguintes, a partir do momento em que entre em vigor, isto é, em 1o de fevereiro de 2020. Também estabelece o compromisso das autoridades de emitir um regulamento para regulamentar o registro por equivalência, o qual apenas será aplicado voluntariamente, e a possibilidade de se apresentar perante as autoridades de saúde estudos que sustentem a não existência de potencial carcinogênico naquelas moléculas que foram classificadas como tal pela IARC, explica Richard Franklin, Diretor da CropLife Latin America para a região Andina.
No Cone Sul acompanhamos vários processos de atualizações dos sistemas de registro dos produtos fitossanitários. No Chile, as modificações estão relacionadas à incorporação do registro por equivalência, e no Uruguai é uma iniciativa oficial para melhorar o sistema regulatório.
Participamos da reunião do Grupo de Países da América Latina e Caribe, (GRULAC) em preparação para as reuniões dos Acordos de Rotterdam e Estocolmo, onde foi oferecida informação técnica com relação a propostas de listas de produtos fitossanitários nos anexos desses tratados, assegura Juan Cruz Jaime, Diretor do Cone Sul da CropLife Latin America.
No Brasil, depois de quatro consultas públicas convocadas pela ANVISA, foram expedidos regulamentos que exigem a adoção de rótulos aos GHS e elementos de análise de risco contábil. O mais notável é que as diretrizes se apoiam em uma análise de risco para avaliação toxicológica no lugar de critérios de corte por periculosidade.
Em outubro passado entrou em vigor o Regulamento Técnico da América Central de Biossegurança de Organismos Vivos Modificados (OVM), o que permite à Guatemala a importação, comercialização e semeadura de sementes modificadas de produtos para o consumo humano e animal.
A importação de grãos para este tipo de alimentos já era permitida na Guatemala, mas a semeadura e a produção não. O trâmite de autorização exige documentar o tipo de semente, a atividade em que será usada e o lugar onde será semeada. Estima-se que as primeiras autorizações serão realizadas em um ano.
No caso do milho crioulo (branco), ele será protegido porque as sementes modificadas não são adequadas para a produção em climas acima de 1.100 metros acima do nível do mar.
O Acordo surgiu como parte da União Aduaneira Guatemala - Honduras, que tem como propósito o trânsito livre de mercadorias entre os países. Desde 1997, Honduras está na vanguarda da comercialização e uso da biotecnologia, o que gerou benefícios na produtividade.
Honduras expediu o Acordo 008 de 2019 do Serviço Nacional de Saúde e Segurança Agroalimentícia, SENASA, que permite ao Comitê Nacional de Biotecnologia e Biossegurança Agrícola, CNBBA, aprovar o procedimento de autorização para solicitações relacionadas com o uso de novas técnicas de melhoramento genético (biotecnologia de precisão).
Estas políticas de adoção à biotecnologia agrícola abrem a porta para que Guatemala e Honduras melhorem sua produção agrícola, impulsionem estudos científicos e avancem para uma agricultura mais sustentável, assegura Alejandro Hernández, Diretor de Biotecnologia da CropLife Latin America para América Central e Caribe.
Os cultivos biotecnológicos somam mais de 191,8 milhões de hectares no mundo, que equivalem à área geográfica do México. A maioria desses cultivos corresponde a soja (50%), milho (30,7%), algodão (13%) e canola (10,1%). As razões para que os reis dos cultivos biotecnológicos sejam a soja e o milho é que são usados como matéria-prima para a preparação de vários produtos, especialmente para o alimento concentrado para animais, na medida em que aumenta o consumo de proteína animal, aumentará a demanda desses dois cereais. Cenário de oportunidade para os principais exportadores do mundo que são Estados Unidos, Argentina e Brasil. Este último conseguiu vender 90% das exportações de soja para a China em 2018.
Embora a adoção da biotecnologia seja liderada pelos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá e Índia, onde se concentram 91% da produção, no total, 26 países abriram as portas para a agrobiotecnologia permitindo sua semeadura.
A biotecnologia se soma às múltiplas ferramentas tecnológicas com as que os agricultores contam hoje em dia para melhorar seus rendimentos, reduzir perdas e avançar até uma agricultura mais sustentável. Na América Latina a adoção da biotecnologia avança positivamente, afirma José Perdomo, Presidente da CropLife Latin America. Embora a Argentina e Brasil sejam as potências agroexportadoras, outros países têm avançado em marcos legais que permitem a semeadura e comercialização de sementes geneticamente modificadas, como Paraguai, Bolívia, Colômbia e Honduras.
79,4 milhões de hectares de cultivos transgênicos foram relatados em 10 países da América Latina, distribuídos da seguinte maneira: Fonte: Serviço Internacional de Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA, por suas siglas em inglês).
